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TÍTULO DO PROJETO

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    NOTIFICAÇÔES

    Política de Privacidade e Termos de Uso

    TERMOS DE USO
    Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela  FLASHCLIC NEGOCIOS DIGITAIS LTDA – ME, sociedade devidamente inscrita no CNPJ  sob o nº 23.371.879/0001-83 gestora do site www.flashclic.com e dos serviços objeto deste Termos.

    Fazem parte deste contrato o dono do projeto, que pode ser pessoa jurídica ou física, no pleno gozo de sua capacidade civil, que visa a criação de uma arte, ideia e solução, doravante denominado USUÁRIO; o FOTÓGRAFO na qualidade de participante do concurso de criação da arte, ideia e solução; e o FLASHCLIC, na qualidade de plataforma intermediária entre as partes.

    Os serviços disponíveis pelo no site www.flashclic.com serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo: A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELO FLASHCLIC. O USUÁRIO/FOTÓGRAFO deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade.

    CLÁUSULA 1 – DO OBJETIVO

    Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no site www.flashclic.com para que os FOTÓGRAFOS anunciem a venda de seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre FOTÓGRAFOS e USUÁRIOS, por meio de uma ferramenta de comunicação on line, cujo objetivo é servir de canal exclusivo para aquisição dos bens e serviços.
    O FLASHCLIC, portanto, possibilita que os USUÁRIOS E FOTÓGRAFOS contatem-se diretamente, por não ser a responsável pelo fornecimento de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus USUÁRIOS/FOTÓGRAFOS no site www.flashclic.com.

    CLAÚSULA 2 – CADASTRO

    Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO OU FOTÓGRAFO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles houver alguma alteração.
    No ato do cadastro, o FLASHCLIC habilitará a conta para que o USUÁRIO/FOTÓGRAFO faça o login e, posteriormente, utilize todos os serviços disponibilizados na plataforma. O USUÁRIO/FOTÓGRAFO poderá utilizar todos os serviços disponibilizados, declarando para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos de Condições de Uso de cada serviço que passam por referência, a fazer parte integrante destes Termos e Condições.
    O FLASHCLIC não se responsabiliza pela correção dos dados Pessoais inseridos incorretamente pelos USUÁRIOS/FOTÓGRAFOS, que podem responder civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
    Ademais, caso o USUÁRIO/FOTÓGRAFO utilize os serviços em nome de seu empregador, ambos ficarão solidariamente obrigados em relação às cláusulas constantes nestes Termos e Condições Gerais de Uso.
    O FLASHCLIC se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS/FOTÓGRAFOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados anteriormente.
    Se necessário, o FLASHCLIC reserva o direito de checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO/FOTÓGRAFO e, caso se constate irregularidade, ou ainda, caso o USUÁRIO/FOTÓGRAFO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o cadastro poderá ser temporariamente suspenso ou cancelado definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, sem direito algum de ressarcimento.
    O USUÁRIO/FOTÓGRAFO acessará a sua conta através de e-mail ou nome de usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Além de comprometer-se a informar, imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO/FOTÓGRAFO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que este acesso só será possível mediante a oposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo dos mesmos.
    Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro de uma mesma pessoa (física ou jurídica), ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas destes Termos e Condições Gerais de Uso.

    CLÁUSULA 3 – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

    O FLASHCLIC poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO/FOTÓGRAFO deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO/FOTÓGRAFO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

    CLÁUSULA 4 – OBRIGAÇÕES ENTRE AS PARTES

    São obrigações do FOTÓGRAFO:
    a)Cumprir rigorosamente as datas e horários previstos no projeto fotográfico, que foram acordadas com o USUÁRIO no momento da especificação do trabalho.
    b) Executar os serviços ora contratados com a qualificação adequada, e com respeito às leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis às referidas atividades em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pelo FLASHCLIC, sob pena de responder pelas perdas e danos causados.
    c) Pagar as despesas pessoais, inclusive os encargos trabalhistas, previdenciários e securitários, isentando desde já o USUÁRIO e O FLASHCLIC de quaisquer responsabilidades nestas esferas.
    d) Prestar ao USUÁRIO quaisquer informações e esclarecimentos que se fizerem necessários para o acompanhamento da evolução dos serviços ora contratados.
    e) Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais.
    f) Ressarcir o USUÁRIO de todas as despesas e prejuízos que o mesmo tiver na hipótese de vir a ser demandado por quaisquer atos ou faltas do Contratado que estavam sob sua responsabilidade, no cumprimento de suas obrigações legais e/ou contratuais para o desenvolvimento do Trabalho, incluindo-se qualquer violação a propriedade intelectual e industrial de terceiros.
    g) Fornecer ao USUÁRIO os arquivos em formato e condições conforme escolhido por este, ao preencher o projeto. Caso o cliente não defina uma preferência no formato do arquivo, a escolha ficará a cargo do FOTÓGRAFO, ressaltando-se aqui, que nesta hipótese, não será admitida reclamação posterior ou qualquer solicitação de mudança.
    h) Entregar os arquivos finais do projeto fotográfico, dentro das especificações do cliente, em até, no máximo, 7 dias após o dia do ensaio fotográfico ]sob pena de aplicação de multa de natureza sancionatória, cujo valor máximo será de 80% do valor do projeto negociado. Inobstante a multa aqui mencionada, o FOTÓGRAFO também estará sujeito ao não recebimento do valor do projeto e, às medidas judiciais cabíveis, adotadas pelo cliente.
    O FOTÓGRAFO somente executará os serviços acordados com o USUÁRIO quando houver confirmação do pagamento do valor acordado pela Etapa do Trabalho. Desta forma, o FOTÓGRAFO desde já está ciente que o FLASHCLIC não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela situação financeira ou estada de solvência de potenciais USUÁRIOS.
    O FLASHCLIC também não será responsável pela utilização indevida dos serviços elaborados pelo FOTÓGRAFO para o USUÁRIO, tampouco pela veracidade das informações e documentos por eles publicados e/ou apresentados no Trabablho.
    O FOTÓGRAFO não se responsabiliza por eventual atraso ou negativa na realização dos serviços nas hipóteses de ausência, insuficiência ou falsidade das informações e documentos indispensáveis à realização das atividades acordadas, de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

    São obrigações do USUÁRIO:
    a) Descrever, no projeto fotográfico, as características técnicas, artísticas e especificações dos serviços a serem prestados no trabalho publicado.
    b) Incluir no projeto fotográfico data, hora, cidade e bairro onde o projeto/ensaio fotográfico acontecerá.
    c) Depois de aceitar a proposta do fotógrafo, comunicar ao FOTÓGRAFO o endereço completo do local onde será realizado o trabalho.
    d) Informar ao FOTÓGRAFO se haverá necessidade de correções ou se o Trabalho foi concluído e aprovado com sucesso, no prazo máximo de 7 (seite) dias contados da conclusão do Trabalho. Após esse prazo, o projeto será considerado concluído e o FOTÓGRAFO deverá ser pago, não havendo chance de reclamação ou solicitação de ajuste, que só poderá ser feito mediante novo pagamento.

    O USUÁRIO/FOTÓGRAFO também se compromete a fazer uso de sua conta para efeitos de utilização dos serviços disponibilizados pelo FLASHCLIC e está ciente de que é NÃO é permitido:
    a) Revender ou sublicenciar o uso do site www.flashclic.com ou sua Conta de Usuário a qualquer outra pessoa.
    b) Utilizar sua conta de usuário para promover os serviços de um concorrente sem antes obter o consentimento prévio por escrito dO FLASHCLIC.
    c) Usar a sua conta de maneira fraudulenta ou ilegal, ou enviar e-mails ou qualquer material de sua Conta de Usuário, de forma ofensiva, ilegal, caluniosa, difamatória, abusiva, ameaçadora, prejudicial, vulgar, obscena ou censurável.
    d) Utilizar sua Conta de Usuário para assediar outra pessoa.
    e) Utilizar sua Conta de Usuário para representar qualquer pessoa em qualquer forma.
    f) Usar sua Conta de Usuário para infringir os direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa.
    g) Usar sua conta de usuário para o envio de publicidade, “spam” ou qualquer outro tipo de e-mails não solicitados.
    h) Falsificar ou alterar as informações de cabeçalho ou endereço contido no e-mail ou qualquer comunicação que você enviar a partir de sua Conta de Usuário ou em relação aos Serviços.
    i) Usar sua Conta de Usuário para enviar ou entregar vírus, spyware, malware ou outros arquivos nocivos ou destrutivos.
    j) Usar sua Conta de Usuário de tal forma que prejudique o FLASHCLIC ou denigra sua imagem perante os usuários.
    k) Intencional ou negligentemente usar sua conta de usuário em uma maneira que prejudique o desempenho do www.flashclic.com para outros usuários.

    Quando o USUÁRIO escolhe uma proposta vencedora em um projeto, existe um acordo tácito com o FOTÓGRAFO em relação à prestação do serviço e dos direitos do cliente em relação ao projeto.
    Ressalta-se, contudo, que se não houver aprovação da proposta pelo USUÁRIO, este poderá alterar o prazo e condições, sem necessidade de aviso prévio, cabendo então ao FOTÓGRAFO certificar-se das novas condições da proposta.
    Ao celebrar o presente acordo, USUÁRIO E FOTÓGRAFO concordam que estão vinculados por um acordo de Transferência de Arte na capacidade de um cliente que compra um projeto ou um FOTÓGRAFO que fornece uma Arte. Passando ao cliente comprador todo o direito patrimonial sobre a arte comprada.

    Garantir que não usará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta ou para qualquer outro fim que não seja como um cliente ou FOTÓGRAFO;
    Cumprir todas as leis que devem ser atendidas em relação aos serviços ou o fornecimento ou a aquisição de um projeto;
    Não violar qualquer direito ou obrigação, devido a um terceiro;
    Não realizar qualquer ato ou omissão que coloque o FLASHCLIC, sua marca ou de outros clientes e FOTÓGRAFOS em descrédito;
    Não usar nenhum robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o www.flashclic.com para qualquer finalidade, sem a nossa autorização expressa por escrito;
    Não copiar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir ou exibir publicamente o conteúdo sem a nossa autorização expressa, por escrito; e
    Não interferir ou tentar interferir o bom funcionamento do www.flashclic.com.

    O USUÁRIO/FOTÓGRAFO, dentre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições, não poderá:

    a) Manipular os preços dos serviços já contratados.

    b) Divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do site antes da aceitação da proposta do FOTÓGRAFO pelo USUÁRIO.
    Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do projeto ou proposta, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como USUÁRIO/FOTÓGRAFO sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários Compradores.

    CLÁUSULA 5 – DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS PROJETOS

    Após envio pelo FOTÓGRAFO, os arquivos finais serão disponibilizados para download na página workspace do projeto do USUÁRIO, por um período máximo de 30 (trinta) dias.

    CLÁUSULA 6 – VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

    Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operação dO FLASHCLIC, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.
    Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

    CLÁUSULA 7 – RESPONSABILIDADES

    O FLASHCLIC não é a prestadora dos perfis anunciados pelos FOTÓGRAFOS e  também não intervém na sua prestação.
    O FLASHCLIC não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS e FOTÓGRAFOS. Os USUÁRIOS E FOTÓGRAFOS reconhecem e aceitam que ao realizarem negociações com outros USUÁRIOS E FOTÓGRAFOS o fazem por sua conta e risco, reconhecendo o FLASHCLIC como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos serviços ofertados. Em nenhum caso o FLASHCLIC será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO ou FOTÓGRAFO possam sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site dO FLASHCLIC.
    O FLASHCLIC recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO/FOTÓGRAFO deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvadas as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já acima citadas.
    O FLASHCLIC apenas se responsabilizará por eventuais danos causados aos seus USUÁRIO/FOTÓGRAFOS por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.flashclic.com, se a mesma der causa aos referidos defeitos ou vícios.
    Esclareça-se, por oportuno, que o FLASHCLIC não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais originário do sistema do USUÁRIOS/FOTÓGRAFOS.

    CLÁUSULA 8 – DOS PREÇOS E DOS PAGAMENTOS

    O cadastro no site da FLASHCLIC é gratuito.  Criar um projeto é gratuito. Enviar uma proposta é gratuito.

    Ao aceitar uma proposta, o USUÁRIO deverá pagar o valor da proposta online no portal da FLASHCLIC.
    Dentro do valor da proposta está incluído o valor do serviço do FOTÓGRAFO mais o valor do serviço de intermediação da FLASHCIC. Então o FOTÓGRAFO receberá um pagamento deduzido do valor do serviço de intermediação da FLASHCIC. Esse valor final estará exibido no portal quando o FOTÓGRAFO enviar uma proposta.

    O FLASHCLIC se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando previamente aos USUÁRIOS/FOTÓGRAFOS sobre a alteração dos preços praticados.
    Tais alterações não vigorarão em relação a negociações já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

    O FLASHCLIC se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

    Os pagamentos aos FOTÓGRAFOS serão desbloqueados 2 dias após a finalização do projeto, por parte do USUÁRIO, e quando os fundos já estiverem disponíveis para saque.
    A disponibilidade dos fundos depende do tipo de pagamento usado pelo USUÁRIO (boleto, cartão de crédito à vista, cartão de crédito com parcelamento).

    O pagamento sera enviado via depósito ou transferência bancária.

    Ressalte-se, contudo, que os pagamentos somente serão feitos na conta bancária do titular do CPF cadastrado pelo FLASHCLIC.

    Caso a primeira tentativa de pagamento seja frustrada será feita uma nova tentativa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Caso a segunda tentativa seja frustrada, serão cobrados R$ 25 (vinte e cinco reais) por cada nova tentativa de pagamento, seguindo o mesmo critério do prazo.

    CLÁUSULA 9 – VIGÊNCIAS

    Presente Acordo terá início na data em que você cria uma conta de USUÁRIO/FOTÓGRAFO no FLASHCLIC e terminará após a data em que: a Conta de Usuário for rescindida ou encerrada, ou; que deixe de usar os serviços
    Se após a rescisão ou encerramento de sua Conta de USUÁRIO/FOTÓGRAFO, sua conta for reativada ou uma nova Conta de USUÁRIO/FOTÓGRAFO for aberta, você voltará a ser vinculado pelo presente Acordo nesse momento.
    Este Acordo e sua conta de usuário podem ser rescindidos pelo FLASHCLIC a qualquer momento por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.
    CLÁUSULA 10 – CÓDIGO DE CONDUTA

    É premissa básica nO FLASHCLIC entregar apenas artes originais, contudo, algumas similaridades são esperadas. Porém, os FOTÓGRAFOS devem criar suas próprias implementações tornando a arte única e original.
    Não será permitida utilização de banco de dados de fotografia. Caso seja verificada a utilização de tais meios, o FOTÓGRAFO terá o pagamento do projeto suspenso e, estará sujeito às medidas legais pertinentes, face à violação de direito sobre a propriedade intelectual.
    Todo FOTÓGRAFO/USUÁRIO cadastrado no domínio do FLASHCLIC, e seus canais oficiais, serão regulados pelas regras do site descritas nos Termos e Condições Gerais de Uso, acima descritos, sob pena de banimento, conforme descrito na cláusula 12 – PENALIDADES.

    10.1 DENÚNCIA
    Constatada alguma irregularidade em artes postadas no site FLASHCLIC, o USUÁRIO/FOTÓGRAFO poderá denunciar a arte, ideia ou solução, que será avaliada pela equipe dO FLASHCLIC, que poderá manter a arte ou retira-la do site, conforme seu critério de avaliação. Constatada a irregularidade, o FOTÓGRAFO infrator será passível das penalidades descritas nestes Termos e Condições Gerais, como a suspensão e cancelamento do cadastro, bem como as previstas pela legislação em vigor.

    CLÁUSULA 11 – PENALIDADES

    O FOTÓGRAFO/USUÁRIO que infringir as regras confidencialidade estipuladas pelo site e aceitas por ele no momento de sua participação sofrerá:
    Exclusão do seu cadastro no site www.flashclic.com.
    Bloqueio do seu CPF em toda e qualquer participação no site www.flashclic.com
    Passividade em sanções penais impostas pelo titular criador do projeto, naquilo que ele julgue ser merecedor diante dos prejuízos auferidos;
    Arrolamento em todos os projetos nos quais o site www.flashclic.com, seus sócios, diretores, gestores e empresas mantenedoras se façam réus em assuntos jurídicos gerados pelos criadores de projetos. Para participar aos projetos postados no site www.flashclic.com, o usuário assume ser maior de 18 anos, porém, caso seja constatado que o participante qualificado como USUÁRIO/FOTÓGRAFO seja menor de idade, caberá aos seus responsáveis civis todo e qualquer prejuízo auferido ao site www.flashclic.com, aos seus sócios, diretores, gestores e empresas mantenedoras, bem como ao titular, proprietário do projeto.
    O USUÁRIO/FOTÓGRAFO que tiver 3 suspensões terá sua conta automaticamente cancelada.
    Infrações, como o envio de arte fora dos termos, receberão suspensão.
    – Primeira Suspensão: 15 dias
    – Segunda Suspensão: 30 dias
    – Terceira suspensão: Banimento permanente

    Comentários não apropriados em site resultarão em aviso, todavia, se for constatado que o usuário usualmente deixa comentários não apropriados, agressivos ou abusivos, este, será considerado infração e o usuário será suspenso. O FLASHCLIC se reserva o direito de cancelar e/ou suspender qualquer conta, a qualquer momento, conforme critérios internos, sem a necessidade de justificativa ou aviso prévio.

    CLÁUSULA 12 – DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS

    O FLASHCLIC não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades dos USUÁRIOS/FOTÓGRAFOS, esclarecendo, contudo, que para cada trabalho concluído deverá ser emitida nota fiscal de serviços, de modo que a negociação atenda aos requisitos da legislação fiscal vigente.

    CLÁUSULA 13 – DO ACEITE

    Assim, tendo em vista as cláusulas acima, as Partes concordam integralmente com as disposições, comprometendo-se a respeitar as condições expostas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos pelo  portal do FLASHCLIC, outorgando, então, mandato irrevogável o FLASHCLIC, para que esta, por sua livre conta e ordem, execute as ordens recebidas de cada uma das Partes no portal do FLASHCLIC.

    REGULAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS E AUTORAIS.

    Pelo presente instrumento, as partes: CONTRATADA: A PESSOA FÍSICA OU JURIDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, tenha obtido uma proposta aprovada para um Trabalho publicado no portal FLASHCLIC, cujos dados da proposta passam a ser parte integrante deste Contrato, e que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo, doravante denominado simplesmente CONTRATADO; e de outro lado, CONTRATANTE: A PESSOA FÍSICA OU JURIDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, tenha aprovado uma proposta para um Trabalho publicado no portal FLASHCLIC, cujos dados da proposta passam a ser parte integrante deste Contrato, e que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo, doravante denominado CONTRATANTE.

    1.    As regras aqui descritas, em conjunto com os Termos e Condições Gerais do Site, compõem as obrigações gerais para a prestação dos serviços descritos nas propostas.
    2.    O CONTRATADO opera como prestador autônomo de serviços e, consequentemente, não terá vínculo empregatício com o CONTRATANTE. Desta forma, será o CONTRATADO o único, e exclusivo, responsável por todos e quaisquer ônus e encargos da Legislação Fiscal Federal, Estadual e Municipal e da Legislação Social vigente.
    3.    Os serviços mencionados acima são inerentes ao CONTRATADO, podendo este, no entanto, ceder o Trabalho no todo ou em parte, desde que permaneça único e exclusivamente responsável pelo trabalho perante o CONTRATANTE.
    4.    Os serviços ora contratados serão desempenhados pelo CONTRATADO com dedicação e lealdade, além deste se comprometer em cumprir todas as disposições previstas nos Termos e Condições Gerais.
    5.    A cessão dos Direitos Patrimoniais será de forma ampla, total e irrestrita, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, para livre gozo e exploração comercial, em qualquer meio, formato, suporte ou território, através de toda e qualquer modalidade de utilização, publicação e reprodução, incluindo, mas não se limitando a, impressos, internet, redes sociais, blogs e todos os tipos de mídia.
    6.    Pelo presente instrumento, o CONTRATADO assume plena e exclusiva responsabilidade pela originalidade e criatividade do projeto, elaborado sob encomenda, nos termos da legislação vigente, respondendo diretamente perante terceiros por eventuais alegações de violação à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, Direito Autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente tutelados, eximindo o CONTRATANTE e/ou o FLASHCLIC de qualquer responsabilidade perante terceiros, com relação a direitos autorais, de imagem ou conexos.
    7.    Pelo presente, o CONTRATADO assegura e garante a cessão ao CONTRATANTE, de todos os eventuais Direitos Autorais e/ou de Propriedade Intelectual de terceiros que eventualmente sejam contratados para auxiliar a execução do projeto, garantindo que esses direitos sejam igualmente cedidos ao CONTRATANTE por prazo indeterminado e de forma total e definitiva, sem limitação de utilização, nos termos deste instrumento.
    8.    O CONTRATADO obriga-se, desde já, a efetuar todas as modificações que se fizerem necessárias para viabilizar a exploração comercial do projeto, permitindo que o CONTRATANTE, diretamente ou através de terceiros, efetue, sem que seja necessária autorização do CONTRATADO, todo e qualquer ajuste, adaptação ou alteração necessários à exploração comercial do projeto, desde que estas não resultem em dano moral ou descaracterização dos elementos essenciais ao projeto.
    9.    Pelo presente, o CONTRATADO autoriza, o CONTRATANTE a ceder ou licenciar os direitos sobre o projeto, no todo ou em parte, para terceiros, a critério próprio respeitado os direitos morais do autor.
    10.    A fim de viabilizar o uso exclusivo comercial do projeto pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO autoriza expressamente a tomar as providências necessárias para promover o registro do projeto como direito autoral e outra modalidade de propriedade intelectual, junto aos órgãos e entidades competentes, comprometendo-se, para este fim, a assinar quaisquer documentos complementares necessários a garantir tal proteção e registro do projeto, a qualquer tempo, sempre que solicitado pelo CONTRATANTE.
    11.    Pelo presente, o CONTRATADO outorga ao CONTRATANTE, poderes específicos para promover os registros referidos na cláusula anterior, bem como exercer todos os atos necessários para garantir o pleno exercício de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o projeto, legitimando o CONTRATANTE a agir contra terceiros, isolada ou conjuntamente com o CONTRATADO, judicial ou extrajudicialmente, em caso de qualquer forma de violação ou infração aos direitos relacionados ao projeto, incluindo requerer ressarcimento em perdas e danos, podendo o CONTRATANTE, para tanto, constituir outros procuradores para este fim.
    12.    O CONTRATADO, neste caso, reconhece que leu e se obrigou a cumprir as regras e diretrizes previstas nos Termos e Condições Gerais de Uso presente no website do FLASHCLIC.
    13.    Os termos deste instrumento tornam sem efeito todo e qualquer ajuste verbal ou escrito eventualmente havido entre as partes, restando certo de que as disposições aqui convencionadas estão revestidas e formalizadas em um título executivo extrajudicial, na forma da Lei Processual Civil, obrigando as Partes e seus sucessores na forma da lei.
    14.    O FLASHCLIC poderá, a qualquer tempo, alterar as condições do presente Contrato, visando seu aprimoramento, conforme regras fixadas nos Termos e Condições Gerais de Uso do site.
    Assim, tendo em vista as cláusulas acima, as Partes concordam integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições acima de forma irretratável e irrevogável, bem como utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos pelo portal FLASHCLIC, outorgando, então, mandado irrevogável o FLASHCLIC, para que este, por sua livre conta e ordem, execute as ordens recebidas de cada uma das partes no portal FLASHCLIC.


    POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    Sua privacidade é nossa preocupação.
    A Política de Privacidade do www.flashclic.com visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos usuários, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias, ou seja, suas informações estarão seguras conosco e não serão transmitidas a terceiros fora do www.flashsclic.com  , exceto nas condições previstas pela presente política de privacidade, precisamente no tocante à verificação de sua identidade para fins de segurança, de forma a prevenir ou detectar crimes em desfavor do usuário ou do próprio www.flashclic.com

    Suas informações cadastrais ficam disponibilizadas através de duas maneiras: em primeiro quando você efetua o seu cadastro, compra serviços de fotógrafos, configura conta pare receber pagamento por meio de nosso site. Em segundo, através de cookies que podem ser livremente alterados pelo usuário na configuração de seu navegador e que estão relacionados às suas visitas no portal www.flashclic.com.

    CADASTRO
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